O PPA

O Plano Plurianual (PPA) é a tradução do plano de governo, cujo formato demonstra quais as políticas públicas serão implantadas num período de quatro anos. No plano ficam explícitas as diretrizes, objetivos e metas que administração pretende colocar em prática nos quatro cantos da cidade. Sua elaboração é prevista no Art. 165 da Constituição Federal.

É na sua elaboração, portanto, que as discussões sobre o destino dos recursos públicos devem ser feitas de forma democrática, participativa e responsável, priorizando o coletivo sobre o individual e levando em conta a conjuntura na apresentação de propostas que sejam viáveis.

A apresentação de propostas também pela população e de representantes da sociedade civil organizada, como propomos aqui, é uma forma de diálogo importante, já que permitirá a participação popular na formulação de políticas públicas.

Este diálogo - em que o Executivo Municipal apresentará seu plano de governo, mostrando as diretrizes para execução, e ouvindo as necessidades, os problemas e também sugestões de solução - contribuirá para que o planejamento do município seja realista e leve em conta da pluralidade e diversidade de Xinguara.

Mais do que isso, este chamamento à participação traduz o compromisso de um governo transparente e promotor da justiça social.

Osvaldo de Oliveira Assunção Junior
Prefeito Municipal de Xinguara

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